A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o Secretário Nacional de Benefícios Assistenciais, Amarildo Baesso, detalharam as regras para a adoção gradual do cadastro biométrico para usuários da seguridade social.
As novas portarias regulamentam o decreto de julho deste ano e definem prazos para a implementação do sistema.
O governo explicou que o novo cadastro biométrico será implementado de forma escalonada. Até 2028, nenhum beneficiário será obrigado a realizar a atualização.
As pessoas serão notificadas oficialmente quando chegar a hora de fazer o procedimento, evitando qualquer tipo de corrida aos postos.
“Em relação a migrantes, refugiados e apátridas, nós fizemos um acordo com a Defensoria Pública da União e estamos cobrando documento físico de migração temporário ou definitivo da Polícia Federal, que é emitido mediante cadastramento biométrico”, explicou Baesso.
A ministra Dweck contou qual é a finalidade da ação.
“Nosso objetivo não é deixar ninguém que tem direito sem benefício e, para isso, as pessoas precisam ter sua biometria cadastrada e o prazo de 1º de maio é o suficiente para que todo mundo possa cadastrar. Essa foi uma decisão para evitar que alguém deixe de ter o benefício”, disse.
Segundo o Ministério da Gestão, o processo acompanha a expansão da nova carteira de identidade nacional.
A previsão é que, até o ano que vem, mais de 40 milhões de brasileiros já tenham o documento atualizado, que integra dados biométricos e amplia a segurança na identificação.