Contra o pedido de extinção da pena de Mauro Cid. Foi assim que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no caso de Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na tentativa de golpe de Estado.
Recentemente, a defesa do tenente-coronel argumentou que ele já cumpriu os dois anos enquanto esteve submetido a medidas restritivas de liberdade.
O ofício da PF foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que então o encaminhou à PGR para parecer.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a jurisprudência do Supremo não permite descontar períodos de medidas cautelares, já que a detração exige “efetiva restrição da liberdade de locomoção”.
“Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu”, afirmou.
Agora, a decisão cabe a Moraes.
Delação
Cid foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi colaborador de delação premiada no processo que levou à condenação do ex-presidente. Ele firmou acordo de colaboração com a PF no inquérito que investigou tentativa de golpe.