O julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli, no âmbito da Operação Ptolomeu foi oficialmente suspenso após decisão do ministro Gilmar Mendes.
A análise do caso estava marcada para os dias 19 e 20 de novembro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não ocorrerá até que uma série de exigências determinadas por Mendes seja cumprida.
A defesa do governador alegou irregularidades na condução das investigações, afirmando que parte das diligências da Polícia Federal (PF) teria sido realizada sem a devida autorização judicial.
Entre os pontos contestados estão relatórios encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e supostos extratos de conversas telefônicas obtidos de aparelhos apreendidos durante as fases da operação.
Ao acatar os argumentos, o ministro destacou que impedir o acesso da defesa a documentos essenciais compromete o direito constitucional ao contraditório e representa, segundo ele, “ameaça indevida à liberdade ambulatorial”.
Em razão disso, Gilmar Mendes determinou que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o COAF apresentem imediatamente todos os registros que comprovem a origem e a cadeia de custódia das provas utilizadas no processo.
A decisão é considerada um importante revés para o andamento do julgamento no STJ, que avaliaria denúncias relacionadas a supostos desvios de recursos públicos e formação de organização criminosa.
Enquanto críticos enxergam na medida uma manobra que pode atrasar o rito processual, aliados do governador comemoraram a suspensão, afirmando que ela reforça a necessidade de garantir ampla defesa e transparência no uso de provas.
Com o julgamento suspenso, o futuro da análise da Operação Ptolomeu permanece indefinido, e a data para uma nova sessão no STJ ainda não foi remarcada.