O Ministério Público de Roraima (MPRR) determinou que o Hospital Délio Oliveira Tupinambá, em Pacaraima, adote melhorias mínimas de funcionamento em sua unidade provisória.
A reforma, prevista para durar 12 meses e financiada com emenda parlamentar de R$ 2,3 milhões, está paralisada há três anos, comprometendo a qualidade do atendimento à população.
De acordo com a promotora substituta Ariane Grisolia Faria Silva, o hospital apresenta falhas estruturais e organizacionais, sem cronograma oficial para conclusão da reforma, o que agrava a vulnerabilidade sanitária no município, especialmente diante do elevado fluxo de migrantes venezuelanos.
Relatório detalhado e medidas imediatas
A promotora solicitou que a secretária estadual de saúde, Adilma Lucena, apresente em até dez dias um relatório completo sobre a operação da unidade provisória.
O documento deve detalhar melhorias necessárias, ações imediatas e a adequação estrutural, organizacional e assistencial do hospital, garantindo atendimento seguro até a retomada da reforma.
Caso a secretária não cumpra a recomendação, pode responder judicialmente.
Fiscalização in loco
Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) deve realizar uma visita presencial à unidade até a primeira quinzena de dezembro, acompanhada por servidor do MPRR para avaliar as condições atuais e orientar medidas corretivas.
Entretanto, a Secretaria informou que todas as recomendações de órgãos de controle são respondidas dentro do prazo legal, com os devidos esclarecimentos.