O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia d’Oeste, emitiu uma recomendação ao prefeito do município para que adote medidas mais rígidas e transparentes na concessão de diárias a servidores públicos. A orientação foi expedida após apuração que apontou um aumento expressivo nas despesas dessa natureza em 2025, em comparação com o ano anterior.
De acordo com o levantamento do MPRO, até o dia 28 de outubro deste ano, o município já havia gasto R$ 1.491.280,92 com diárias, valor significativamente superior aos R$ 885.059,11 desembolsados em 2024. O Ministério Público destacou que os números ultrapassam, inclusive, os de municípios de porte semelhante, chegando a quase o triplo das despesas observadas em outras localidades.
A Promotoria constatou que parte das viagens custeadas não apresentava justificativas claras sobre o interesse público, com descrições genéricas como “tratar de assuntos do município” ou “acompanhar projetos”. Segundo o MPRO, viagens sem relação direta com as funções do cargo podem caracterizar desvio de finalidade e causar prejuízo aos cofres públicos.
Entre as recomendações, o MPRO orienta que o prefeito se abstenha de autorizar diárias para viagens sem vínculo direto com o interesse público, como visitas a gabinetes políticos, participação em eventos festivos ou entrega de documentos que possam ser enviados por meios eletrônicos. Além disso, o pagamento das diárias deverá ocorrer somente mediante justificativa prévia, com comprovação posterior através de relatórios detalhados e divulgação no portal da transparência.
A Controladoria Interna do município também foi orientada a intensificar a fiscalização sobre a concessão de diárias, verificando a real necessidade dos deslocamentos e propondo alternativas mais econômicas, como reuniões virtuais e cursos online.
O Ministério Público concedeu prazo de 10 dias úteis para que o prefeito informe se acatará as orientações e apresente as providências adotadas. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.