A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a decisão, fica mantida a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-mandatário no julgamento que o condenou por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas Luiz Fux divergiu em pontos do processo.
Defesa prepara novo recurso
Após a publicação oficial do acórdão, os advogados de Bolsonaro devem apresentar embargos infringentes — um tipo de recurso que busca reabrir o julgamento e levar a discussão ao plenário do STF.
No entanto, a possibilidade de o pedido ser aceito é considerada baixa, já que esse instrumento só é válido quando pelo menos dois ministros divergem do resultado. Como apenas Fux votou de forma diferente, a tendência é que o Supremo mantenha a decisão anterior.
Julgamento foi concluído antes do previsto
O julgamento dos embargos começou nesta sexta-feira (7/11), às 11h, e estava previsto para se estender até o dia 14. No entanto, todos os ministros apresentaram seus votos ainda na mesma sessão, o que antecipou o encerramento.
Os embargos de declaração apresentados pela defesa buscavam esclarecer supostas omissões na decisão anterior, mas não alteram o mérito da condenação. O colegiado considerou que os argumentos não trouxeram nenhum ponto novo que justificasse revisão.
Moraes rebateu tese da defesa
No voto mais extenso do julgamento, Alexandre de Moraes respondeu ponto a ponto os questionamentos da defesa. Ele afirmou que não há contradições no acórdão que condenou Bolsonaro e destacou que os crimes atribuídos ao ex-presidente foram cometidos de forma independente, afastando a tese de que um delito poderia “absorver” o outro.
A defesa sustentava que o crime de golpe de Estado deveria absorver o de abolição do Estado Democrático de Direito, o que reduziria a pena. O argumento, porém, foi rejeitado pela maioria da Turma.
Possível início da execução da pena
Com a negativa dos embargos de declaração, o caso avança para a etapa final. Após a publicação do acórdão e o julgamento de eventuais novos recursos, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena.
A expectativa é que, se confirmada a condenação em definitivo, o ex-presidente comece em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, imposta em outro processo, por descumprimento de medidas cautelares.
Outros condenados também tiveram recursos negados
Na mesma sessão, a Primeira Turma rejeitou os embargos apresentados por outros réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista, cujas penas variam de 16 a 27 anos. O único que não recorreu foi o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento da pena e retirou a tornozeleira eletrônica nesta semana.