O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (5) o projeto que isenta do imposto de renda a população que recebe até R$ 5 mil. A iniciativa agora segue à sanção do presidente Lula (PT).
Apesar de ser uma iniciativa do governo federal, a proposta não passou por resistências no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, conforme anteriormente articulado pelos parlamentares, também já estava na pauta do plenário da casa legislativa.
Após ser sancionada por Lula, a medida passará a valer já em 2026. O projeto atualiza as alíquotas do imposto de renda. Além disso, a proposta também garante descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350 por mês.
Como forma de compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma tributação mínima para altas rendas. Quem recebe a partir de R$ 600 mil pagará, de forma progressiva, até 10% em impostos, assim como os que tiverem lucros e dividendos remetidos ao exterior.
A medida deve impactar cerca de 200 mil pessoas. Por outro lado, o benefício da isenção e dos descontos alcança cerca de 25 milhões de pessoas.
Avanço na busca por justiça tributária
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a aprovação do projeto representa a garantia de justiça tributária para a população.
“É muito injusto o que acontece hoje quando transformamos o imposto de renda em um imposto sobre salário. Penso que é um passo importante, que traz, efetivamente, um ganho importante”, expressou.
O relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) trouxe poucas mudanças em relação ao texto aprovado pela câmara dos deputados. O parlamentar afirmou que tomou a decisão para que a proposta pudesse avançar de forma rápida, sem precisar retornar à Câmara para mais discussões.
Apesar disso, a medida ainda carece de aprimoramentos, que deverão ser feitos por meio de outros projetos de lei. Entre eles, o que já está em discussão na CAE, relatado por Braga.
A proposta aumenta de 12% para 24% a arrecadação líquida das bets e tem sido articulado junto ao Ministério da Fazenda.
“Nós apresentamos um projeto para aperfeiçoar o substitutivo aprovado na Câmara. Se nós fizéssemos isso no projeto do presidente Lula, ele voltaria à Câmara e isso não seria bom, em função da tramitação atípica que ele teve lá”, comentou.