O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o governo estadual firmaram um acordo que marca um novo passo na reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Acre.
A iniciativa, conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, visa fortalecer as políticas de saúde mental, com foco em um modelo mais humanizado e comunitário de cuidado.
O plano de ação apresentado pelo Estado define prazos, metas e responsabilidades para uma série de medidas estratégicas.
Entre as ações estão a reativação do Grupo Condutor Estadual da Raps, a ampliação de programas de formação e capacitação de profissionais e a modernização do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III (Caps AD III), que passará a funcionar em um novo espaço, mais adequado às suas demandas.
Outro ponto importante é a previsão de implantação de seis novos leitos psiquiátricos em unidades hospitalares e a criação do Plano Estadual de Desinstitucionalização, que prevê o encerramento gradual das atividades do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac).
Promover reintegração social e fortalecer o atendimento em rede
O objetivo é promover a reintegração social dos pacientes e fortalecer o atendimento em rede, próximo das famílias e comunidades.
Também está prevista a ampliação das atividades do Centro de Convivência e Cultura (Cecco) Arte de Ser e a reestruturação do atendimento de urgência e emergência em saúde mental, além da criação de um modelo estadual de cofinanciamento da Raps.
Todas as medidas serão executadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e monitoradas pelo MPAC, com acompanhamento do Poder Judiciário.
O acordo busca garantir a efetividade da reforma psiquiátrica no estado e a consolidação de uma política pública que assegure cuidado integral e respeito aos direitos das pessoas em sofrimento mental.