A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) notificou oficialmente a concessionária EcoPVH após identificar falhas significativas na coleta de resíduos sólidos em diversos bairros da capital. A empresa tem o prazo de 48 horas para restabelecer integralmente o serviço em todas as regiões do município, incluindo áreas urbanas, rurais e distritos.
A decisão foi assinada pelo presidente da ARDPV, Oscar Dias Netto, e pelo diretor de Regulação, Alex Teixeira, após monitoramentos técnicos constatarem atrasos e interrupções na coleta, o que tem gerado acúmulo de lixo e inúmeras reclamações por parte da população.
De acordo com a Agência, a coleta de resíduos é considerada um serviço essencial e deve ser executada de forma contínua e eficiente, conforme previsto no contrato vigente. “A atuação da ARDPV é técnica e imediata sempre que há risco de prejuízo à população. Nosso papel é assegurar que os serviços públicos funcionem com qualidade”, afirmou o presidente Oscar Dias Netto.
A notificação determina que a concessionária regularize totalmente a operação, sob risco de sofrer sanções administrativas. A ARDPV também reforçou que os moradores podem contribuir com o trabalho de fiscalização denunciando falhas diretamente à Ouvidoria, pelo telefone (69) 3901-6331 ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Rafael Vaz e Silva, 1407, bairro Nossa Senhora das Graças.
Com o prazo estabelecido, a Prefeitura busca garantir que o sistema de limpeza urbana volte à normalidade o quanto antes, evitando impactos à saúde pública e ao meio ambiente.