O Acre foi um dos três estados brasileiros que, em 2024, não possuíam estrutura específica para receber, registrar e acompanhar denúncias de violações de direitos étnico-raciais.
Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quinta-feira (30).
Além do Acre, Tocantins e Sergipe também não dispunham de locais próprios para esse tipo de comunicação.
Ainda, segundo o levantamento, em 24 das 27 unidades da federação, essas denúncias podem ser feitas por meio de ouvidorias de direitos humanos, conselhos, comitês ou comissões de cidadania.
Já 17 estados contam com delegacias especializadas em crimes raciais e religiosos, a maioria concentrada nas capitais.
Apesar da ausência dessa estrutura no Acre, o IBGE destaca que o estado pode atender casos de discriminação racial por outros meios, como ouvidorias gerais ou órgãos de direitos humanos.
Falta de políticas específicas e mecanismos institucionais
Ainda assim, o dado revela a falta de políticas específicas e mecanismos institucionais de enfrentamento ao racismo no estado, em um cenário onde o debate sobre igualdade racial ganha cada vez mais espaço nas administrações públicas.
A pesquisa também mostrou que o Acre não possui programas direcionados a grupos como ciganos, indígenas e quilombolas, o que reforça o desafio de estruturar políticas públicas mais abrangentes de promoção da igualdade racial.
Em contrapartida, o estado participa de ações voltadas para comunidades tradicionais e povos de matriz africana, embora ainda sem instrumentos específicos de acompanhamento e denúncia.
O levantamento do IBGE também destacou que, no Brasil, as mulheres são maioria na gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial, ocupando 24 dos 27 cargos de direção.
Já no Acre, a pesquisa aponta que a estrutura de governança para o tema ainda está em consolidação, sem registros de conselhos ou comitês ativos voltados à igualdade racial em 2024.
A ausência de um canal formal de denúncias e de políticas específicas para populações historicamente vulnerabilizadas coloca o Acre entre os estados que mais precisam avançar no enfrentamento institucional ao racismo.
O IBGE avalia que, à medida que as políticas federais de igualdade racial se consolidem, espera-se que estados como o Acre adotem estruturas próprias para acolher e dar encaminhamento a essas demandas sociais.