O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, informou nesta sexta-feira (31), que realizou uma ação de acompanhamento na comunidade conhecida como “Papoco”, situada no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco.
A visita integra o procedimento instaurado em junho para avaliar as condições de moradia e a oferta de serviços públicos às famílias que vivem na região.
Durante a inspeção, a equipe do MPAC verificou as condições estruturais do local e a necessidade de medidas voltadas à melhoria da infraestrutura e à garantia de direitos básicos.
“A ação integra o procedimento instaurado desde junho para acompanhar a situação das famílias que vivem no local. Durante a visita, o promotor de Justiça Thalles Ferreira conversou com moradores e observou as condições da região”, destaca o MPAC.
Segundo a entidade, a Promotoria de Direitos Humanos já havia emitido duas recomendações referentes ao caso, nos meses de julho e outubro.
O primeiro documento tratou da recuperação ou destinação adequada do prédio escolar existente, da identificação de famílias em áreas de risco e da ampliação de serviços essenciais, como pavimentação e iluminação pública.
A segunda recomendação reforçou a proibição de remoções forçadas sem comunicação prévia e sem a garantia de reassentamento digno, assegurando a participação das famílias em todas as etapas do processo.
O MPAC também orientou o monitoramento contínuo da comunidade e a adoção de medidas que assegurem moradia adequada, infraestrutura básica e diálogo permanente entre o poder público e os moradores.
As ações buscam assegurar que intervenções futuras na área ocorram de forma planejada, transparente e respeitosa em relação aos direitos das famílias que ali residem.