O empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como indenização por danos morais.
A decisão reformou o julgamento de primeira instância, que havia considerado improcedente o pedido do petista.
O processo foi movido por Lula após a exibição de mensagens ofensivas em faixas rebocadas por aviões sobrevoando praias catarinenses, patrocinadas por Hang. Entre os textos estavam frases como:
- “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”;
- “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”;
- “Melhor que o verão é o Lula na prisão”;
- “Lula enjaulado é Brasil acordado.”
Segundo o tribunal, as expressões ultrapassam o limite da liberdade de expressão e têm caráter difamatório e humilhante.
Decisão destaca ofensa à honra do presidente
Ao analisar o recurso, o desembargador Flavio Andre Paz de Brum afirmou que o uso do termo “cachaceiro” possui intenção depreciativa, configurando um ataque à honra pessoal de Lula.
Para o magistrado, o episódio não se enquadra em crítica política legítima, mas sim em ofensa direta, com potencial de causar dano moral e imagem negativa.
Caso reacende debate sobre limites da liberdade de expressão
A decisão do TJ-SC reacende a discussão sobre os limites entre liberdade de expressão e discurso ofensivo, especialmente em um contexto de forte polarização política no país.
A defesa de Hang ainda pode recorrer da sentença.