O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (22), o acórdão da Primeira Turma que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
A decisão, que tem quase 2 mil páginas, foi publicada oficialmente no Diário da Justiça e marca o início do prazo para os advogados apresentarem recursos.
Decisão do STF: defesa tem cinco dias para recorrer
Com a publicação, os advogados dos réus terão cinco dias corridos para protocolar os embargos de declaração, instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos sobre possíveis contradições ou omissões na decisão.
Embora esse tipo de recurso dificilmente altere a sentença, ele pode resultar em ajustes pontuais nas penas aplicadas.
Além disso, as defesas devem tentar apresentar os chamados embargos infringentes, que podem alterar o resultado do julgamento.
Esse tipo de recurso, no entanto, só é aceito quando há dois votos pela absolvição — e apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de seis dos oito condenados, incluindo Bolsonaro.
Relator poderá decidir individualmente
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, poderá decidir sozinho sobre alguns dos recursos ou submetê-los novamente ao colegiado. A análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) também pode ser solicitada antes do novo julgamento.
Nos bastidores, a expectativa no Supremo é que o caso seja finalizado até o fim de 2025. Até lá, nenhuma das penas será executada, já que a prisão só ocorre após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
Pena de Bolsonaro é de 27 anos e três meses
Bolsonaro recebeu a maior condenação do grupo: 27 anos e três meses de prisão. Os ministros entenderam que o ex-presidente exerceu papel de liderança em uma estrutura criminosa voltada a manter o poder por meios ilegais.
A Corte considerou comprovado que o grupo:
- buscou desacreditar as urnas eletrônicas;
- pressionou militares a aderirem à ruptura institucional;
- usou a máquina pública contra opositores;
- propagou informações falsas e espionou autoridades;
- e chegou a planejar a prisão e até a morte de membros dos Três Poderes.
Essas ações, segundo o STF e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Além de Jair Bolsonaro, foram sentenciados:
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, teve a pena de dois anos em regime fechado mantida. A PGR já informou que não recorrerá da sentença.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar
Desde o dia 4 de agosto de 2025, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por outro inquérito — o que apura interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas investigações sobre o golpe.
A medida foi determinada por Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga do ex-chefe do Executivo.
Expectativa é de desfecho até o fim do ano
Com o prazo para recursos já aberto, a previsão é que a análise final do caso ocorra ainda em 2025, concluindo uma das etapas mais emblemáticas da série de investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.