O governo federal divulgou, na última semana, as novas regras para a atuação de instrutores autônomos no processo de formação de condutores.
A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes, permite que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam ter aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com uma autoescola.
A medida, já autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), faz parte de um pacote que visa reduzir os custos da habilitação e ampliar o acesso ao documento.
A expectativa do governo é diminuir os gastos em até 80%, abrindo espaço para instrutores cadastrados oferecerem aulas de forma independente.
Em nota oficial, o governo informou que o primeiro passo para quem pretende atuar como instrutor é verificar se cumpre os critérios exigidos antes de realizar o curso de formação específico.
O texto está em consulta pública até o dia 2 de novembro e ainda passará por debates no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Apesar do discurso oficial de redução de custos e modernização do processo, o anúncio gerou preocupação no setor de autoescolas.
Em entrevista à TV Norte, o presidente do Sindicato das Autoescolas do Acre (Sincoauto), José Luiz, criticou a medida e afirmou que a categoria acredita que a proposta não será aprovada.
“Na verdade, as autoescolas, os proprietários de autoescolas no Brasil inteiro, estão torcendo, trabalhando e acreditando que essa medida não vai passar. Ela é uma medida populista. Cabe esclarecer à população que isso é apenas uma consulta pública. As pessoas podem procurar as autoescolas normalmente, porque nada mudou até o momento”, explicou.
Índice de acidentes
O sindicalista também demonstrou preocupação com o impacto que a proposta pode ter na segurança no trânsito, especialmente no Acre, estado que figura entre os que mais registram acidentes envolvendo motociclistas.
“Os índices de acidente de trânsito no Brasil já mostram um grande número de mortes. A gente não pode banalizar isso. O setor de autoescolas já é suficiente, mas precisa ser aprimorado, principalmente na formação de pilotos de moto, que são as maiores vítimas. Se essa medida passar, não tenho dúvida de que o número de acidentes vai aumentar ainda mais”, alertou.
Questionado sobre a justificativa do governo de que a proposta busca reduzir custos para a população, o presidente do Sincoauto afirmou que não há clareza sobre como essa economia seria viável.
“O sindicato sempre esteve disposto a dialogar com o governo, mas o problema é que ele lançou uma proposta populista. Todos querem pagar menos, isso é natural, mas o governo não explicou como vai reduzir os custos. As taxas, os exames médicos e psicotécnicos continuam existindo. Então, não tem como diminuir 80% do valor”, pontuou.
Realidade no Acre
Atualmente, o custo médio para tirar a primeira CNH no Acre é de cerca de R$ 3.900, um dos mais altos do país, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A proposta, segundo o governo, busca democratizar o acesso à habilitação e abrir espaço para novas formas de ensino, mas ainda divide opiniões entre especialistas e entidades do setor.
Enquanto o debate segue aberto, autoescolas continuam funcionando normalmente, e os processos de obtenção, renovação e mudança de categoria da CNH permanecem sem alterações até a conclusão das discussões no Contran.
Como funciona em outros países
Embora a ideia possa parecer nova, o modelo sem obrigatoriedade de autoescola já é aplicado em diversos países. Em alguns estados dos Estados Unidos, por exemplo, o candidato pode se preparar por conta própria e apenas realizar os exames teóricos e práticos.
O mesmo ocorre no Canadá e no Japão, onde o foco está na aprovação nos testes oficiais, e não na obrigatoriedade de aulas em instituições credenciadas.
Outros países, como Argentina, México, Chile, Alemanha e Portugal, mantêm exigências diferentes, mas também flexibilizam o processo, permitindo maior autonomia ao candidato.
Regras para se tornar instrutor autônomo
O projeto estabelece critérios rigorosos para quem deseja atuar como instrutor independente. Entre as exigências estão:
- Ter no mínimo 21 anos de idade;
- Possuir CNH há pelo menos dois anos;
- Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias nem sofrido cassação da CNH;
- Ter ensino médio completo;
- Concluir curso específico de formação pedagógica e de direção segura, oferecido pela Senatran;
- Utilizar veículos identificados como de instrução, dentro das normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, há limite de idade dos veículos utilizados nas aulas — 12 anos para carros, 8 anos para motos e 20 anos para veículos de carga.
O nome do instrutor deverá constar nos registros oficiais do Detran e do Ministério dos Transportes, e todas as aulas deverão ser registradas e validadas digitalmente.
Durante as aulas, o instrutor precisará portar documentos como CNH, credencial profissional, licença de aprendizagem e certificado de registro do veículo.