O frigorífico Frigonutri, situado na zona rural de Brasileia, teve suas atividades suspensas por determinação da Vara Cível da Comarca local, em decorrência de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
A medida, de caráter emergencial, foi tomada após a constatação de sérias falhas em condições sanitárias e ambientais no funcionamento do estabelecimento, como informou a instituição.
A ação civil pública foi conduzida pela Promotoria de Justiça Cível do município no interior do estado, com base em relatórios elaborados pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), setor especializado do MPAC.
As inspeções revelaram que o local operava em situação irregular, comprometendo normas de higiene, segurança alimentar e preservação ambiental.
Entre os problemas encontrados estavam equipamentos com corrosão, deficiências nos sistemas de drenagem e tratamento de resíduos, ausência de isolamento em áreas de manipulação de carnes e falta de licenciamento ambiental e sanitário.
O frigorífico, que realizava abates de bovinos e suínos para comercialização, já havia sido notificado por autoridades competentes, mas continuava operando sem cumprir as exigências legais.
Além das falhas estruturais, a Justiça também identificou o descumprimento de recomendações emitidas por órgãos de fiscalização, reforçando o risco à saúde da população e ao equilíbrio ambiental da região.
A decisão judicial determina que o Frigonutri permaneça fechado até que atenda integralmente às exigências legais, apresentando a documentação obrigatória, como licenças de operação e sanitária, plano de gestão de resíduos, laudos da qualidade da água e autorizações para o uso de recursos hídricos.
Multa diária e fiscalização reforçada acompanham interdição
A reabertura do estabelecimento só será possível mediante vistoria técnica conjunta do MPAC, Idaf e Imac, confirmando a regularização das pendências.
“Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf). A Vara Cível também determinou que sejam comunicados o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia”, aponta o MPAC.
O frigorífico está autorizado a realizar reformas e adequações, desde que com aprovação dos órgãos responsáveis, mas qualquer atividade de abate ou processamento continua proibida até que todas as irregularidades sejam sanadas.