As defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, réus na ação penal do chamado “núcleo 2” do suposto plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022, apresentaram no último sábado (11) suas alegações finais.
As entregas aconteceram após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltar atrás na decisão que havia destituído seus advogados.
Na última quinta-feira (9), Moraes havia determinado o afastamento dos advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz,representantes, respectivamente, de Martins e Câmara.
O ministro argumentou que as defesas tiveram comportamento “inusitado” para realizar uma “manobra procrastinatória”.
Segundo o ministro, os defensores teriam incorrido em “litigância de má-fé” e tentado retardar o andamento do processo. Contudo, após a repercussão do caso, Moraes reviu sua decisão e autorizou o retorno de ambos às defesas.
Pedidos da defesa
Nas alegações finais, os advogados pediram a absolvição de seus clientes e apresentaram argumentos semelhantes em questões preliminares, solicitando a anulação de pontos-chave do processo.
Entre os pedidos estão o reconhecimento da suspeição de Moraes por suposta falta de imparcialidade, a declaração de incompetência do STF para julgar o caso e a nulidade da ação penal por cerceamento de defesa.
Essas mesmas alegações já haviam sido apresentadas por outros réus do núcleo principal da trama golpista e foram rejeitadas pela Primeira Turma do Supremo.
Na defesa de Filipe Martins, o advogado Jeffrey Chiquini sustentou que a prisão do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro “comprometeu a lisura da investigação e violou o devido processo legal, contaminando toda a persecução penal”.
Martins foi preso em janeiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura a tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro, e foi solto em agosto do mesmo ano mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Segundo a defesa, a prisão teve caráter “de coerção ilegal” e deve ser anulada, pois a Procuradoria-Geral da República (PGR) não teria apresentado provas concretas de envolvimento de Martins no suposto plano golpista.
A delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, cita Filipe Martins como o responsável por entregar a Jair Bolsonaro uma minuta que previa a prisão de autoridades, entre elas Moraes, e a anulação do resultado das eleições.
Já a defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara argumentou que a PGR também não apresentou provas do envolvimento do militar nos crimes. Câmara está preso preventivamente desde junho deste ano, acusado de tentar acessar informações sigilosas sobre a delação de Mauro Cid.
A PGR sustenta que o coronel teria participado da elaboração da chamada “minuta do golpe” e monitorado Moraes com o objetivo de “neutralizá-lo”. Em resposta, o advogado Eduardo Kuntz afirmou que a acusação não especificou quais equipamentos teriam sido usados nesse suposto monitoramento, o que demonstraria a falta de provas.
“Ele foi denunciado e está sendo processado única e exclusivamente por supostamente fazer um monitoramento, fato este exaustivamente esclarecido no decorrer da instrução penal”, afirmou Kuntz, que também questionou a delação de Mauro Cid e as mensagens usadas pela PGR para embasar a denúncia.