A Justiça de Roraima determinou na quarta-feira (8) que o governo estadual garanta abrigo imediato a idosos em situação de risco e abandono familiar, atendendo a ação do Ministério Público de Roraima (MPRR).
Em 2021, a Promotoria de Justiça do Idoso entrou com uma Ação Civil Pública para proteger idosos vulneráveis, e a Justiça publicou a sentença na terça-feira (7).
Acolhimento
O governo tem 10 dias para levar os idosos a instituições públicas, privadas ou conveniadas, garantindo acolhimento mínimo até o novo abrigo ser concluído.
O cumprimento pode envolver adaptação de espaços públicos, convênios com entidades filantrópicas ou aluguel de estruturas temporárias. A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil caso o governo não a cumpra.
Ampliação do abrigo estadual
Em nota, a Setrabes informou que o abrigo estadual atende 42 idosos e inaugurará em breve um novo prédio com mais 30 vagas.