O governo federal anunciou nesta quarta-feira (8) a conclusão da implementação de Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) em todas as favelas do país, um marco histórico no acesso à cidadania e aos serviços públicos.
O programa beneficiou 12.348 comunidades registradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), abrangendo 16,39 milhões de pessoas, das quais 72,9% são pretas e pardas.
De acordo com governo federal, a ação, que faz parte do programa ‘CEP para Todos’, teve início em 2024, fruto de uma parceria entre o Ministério das Cidades, os Correios e o IBGE, e alcançou sua meta antes do previsto, em mais de um ano de antecedência. Foram atendidas regiões periféricas em 656 cidades brasileiras.
O impacto da medida é amplo. Estimativas do IBGE indicam que cerca de 280 mil endereços em favelas e comunidades urbanas sofriam com “fragilidade de endereço”, o que afetava aproximadamente 870 mil pessoas que viviam sem numeração ou nome de ruas adequados.
A Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Ministério das Cidades, reforça que a formalização do endereço é uma ferramenta essencial de inclusão social, permitindo acesso a saúde, educação, programas sociais e oportunidades de emprego.
79 favelas no Acre ganham acesso a serviços e cidadania
No Acre, o Censo 2022 do IBGE apontou 79 favelas distribuídas em quatro municípios, em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Epitaciolândia, com aproximadamente 8,2% da população vivendo em condições periféricas. Somente a capital concentra 47 dessas comunidades.
O bairro Papouco, em Rio Branco, é um exemplo de como a falta de CEP impactava a vida dos moradores. Durante duas décadas, correspondências eram entregues por um representante local.
O presidente do bairro ressaltou a importância da medida. “Já são vários anos que os Correios não descem aqui, então acabavam por não chegar nenhuma correspondência. Vai ser de extrema importância para os moradores, até mesmo para aqueles ribeirinhos que residem nas proximidades do Rio Acre”.
Conforme o governo federal, a iniciativa não se limita ao endereçamento. A próxima etapa prevê o mapeamento interno de ruas, vielas e becos, com prioridade para os 59 territórios do programa Periferia Viva, abrangendo mais de 300 comunidades.
‘CEP para Todos’
O projeto também planeja a instalação de unidades físicas dos Correios em até 100 favelas, ampliando o acesso dos moradores a serviços postais e à cidadania, fortalecendo a integração desses territórios com o restante do país.
Sérgio Soares, diretor de Operações dos Correios, destacou o alcance da iniciativa. “Os Correios seguem à disposição para todas as ações que objetivem a ampliação do acesso pleno a todos os serviços sociais e a inclusão nos cadastros públicos. Isso contribui, ainda, para o reconhecimento institucional da moradia e dos territórios brasileiros: a periferia é viva, segura e, agora, com CEP para todos”, afirmou.
Com a implementação dos CEPs, moradores de favelas terão mais facilidade para organizar documentos pessoais, acessar serviços essenciais como internet, matricular filhos em escolas, utilizar postos de saúde e participar de programas sociais, além de abrir caminhos para oportunidades de emprego, promovendo maior igualdade social em todo o país.