O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) iniciou um amplo processo de notificação para restituição de valores do Auxílio Emergencial pagos indevidamente durante a pandemia de Covid-19.
No Acre, 648 famílias foram identificadas e devem devolver R$ 1,65 milhão aos cofres públicos, conforme levantamento atualizado da pasta.
O Estado integra o grupo de unidades federativas com menor número de irregularidades, mas a devolução é obrigatória nos casos em que foram encontradas inconsistências, como vínculos empregatícios ativos, recebimento de benefícios previdenciários ou renda familiar superior ao permitido por lei.
As notificações estão sendo enviadas por meios digitais como SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica, todos vinculados ao sistema Vejae, plataforma oficial do governo que permite consultar a situação, apresentar defesa e realizar o pagamento, à vista ou parcelado, com valores mínimos de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multas.
Quem não cumprir o prazo de regularização, que é de até 60 dias após a notificação, pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro de Inadimplentes) e sofrer outras sanções administrativas.
Estão isentos da cobrança os beneficiários mais vulneráveis, como integrantes do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e famílias com renda compatível com os limites legais. A devolução atinge apenas quem foi notificado oficialmente pelo sistema Vejae.
No país, mais de 177 mil famílias já foram notificadas, e o valor total a ser devolvido à União ultrapassa os R$ 478 milhões. No topo da lista estão os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, com maior número de casos.
O MDS alerta que não envia boletos ou links de pagamento por aplicativos de mensagem. Todo o processo deve ser feito diretamente nos canais oficiais.
Em caso de dúvidas, os acreanos devem procurar os meios oficiais de atendimento, como o site do MDS ou o Disque Social 121.