Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apontam movimentações milionárias em entidades suspeitas de integrar um esquema de descontos ilegais.
Um dos nomes citados é o de Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS. O seu escritório de advocacia movimentou mais de R$14 milhões, em menos de três anos. Segundo a Polícia Federal (PF), parte dos valores teria vindo de associações investigadas.
A PF ainda aponta que dirigentes e servidores do INSS teriam recebido propina para viabilizar os chamados “acordos de cooperação técnica”, usados para autorizar descontos indevidos dos beneficiários.
O relatório também menciona a Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), que movimentou dois bilhões de reais em um ano. Segundo o COAF, houve transações suspeitas com terceiros e operações incompatíveis com a receita declarada.
Em nota, a CONTAG afirmou não ter tido acesso ao relatório, mas negou qualquer irregularidade. A entidade disse que todos os valores têm origem identificada e estão de acordo com as obrigações legais e fiscais.
Segundo o advogado previdenciário Ubiratãn Dias, esse tipo de acordo, quando feito de forma irregular, pode configurar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
“Esses casos, chamados de ‘acordos de cooperação técnica’, quando são feitos de forma irregular, podem acabar prejudicando os cidadãos que mais precisam”, afirma.
Oitiva
A CPMI do INSS ouviu na última segunda-feira (6) o empresário Fernando Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians e um dos principais alvos da operação.
Em depoimento à CPMI, Fernando Cavalcanti negou envolvimento em fraudes e disse não ser “laranja” de Nelson Wilians. Ele afirmou que sua atuação no escritório se limitava à gestão e governança.
A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb), que iniciou as denúncias sobre o esquema, comentou sobre os desdobramentos da Comissão.
“Nós acreditamos que de fato o relator dos inquéritos do INSS, ministro André Mendonça, do STF, pegue a ação e garanta excelentes provas materiais, já que é uma verdadeira organização criminosa. Não vai acabar em pizza”, afirmou o Presidente da Abradeb, Raimundo Nonato.