O colegiado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apontou indícios de um esquema de rachadinha no gabinete do vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir-AM) e determinou o afastamento temporário de suas funções públicas.
Segundo a decisão, Rosinaldo Bual e sua chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa, foram afastados das atividades parlamentares por 120 dias sem perda de remuneração.
Já os assessores Alex Souza da Silva, Bianca Araújo Dutra, David da Silva Gomes e Rômulo Kayky dos Santos Silva tiveram suas funções suspensas com perda de remuneração, por suspeita de vínculos incompatíveis com a função pública.
O documento destaca que o afastamento cautelar e outras medidas restritivas têm caráter provisório, podendo ser reavaliadas ao longo da investigação.
O objetivo é preservar a instrução do processo, evitar intimidação de testemunhas e impedir a continuidade das práticas investigadas.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do GAECO, cumpriu a decisão judicial com a prisão preventiva de Bual, a condução de sua chefe de gabinete e o cumprimento de mais de 17 mandados de busca e apreensão, incluindo imóveis ligados ao parlamentar e a seus assessores.
Durante as buscas, os agentes encontraram três cofres em imóveis do vereador, incluindo R$ 300 mil em espécie e armas de fogo, entre elas um fuzil.
O MP também solicitou o bloqueio de bens e valores, que somam aproximadamente R$ 6,1 milhões.
Como funcionava o esquema
A investigação aponta que Bual exigia entre 40% e 50% dos salários de assessores, e mantinha pessoas contratadas sem vínculo efetivo com a Câmara Municipal de Manaus.
A quebra de sigilo bancário revelou um descompasso entre os rendimentos declarados pelo vereador — cerca de R$ 996 mil entre 2017 e 2023 — e a movimentação financeira em suas contas, que ultrapassou R$ 5,2 milhões.
O Ministério Público apura crimes de peculato, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Natural de Manacapuru, com 49 anos, casado e pai de três filhos, Bual iniciou a carreira política aos 35 anos e foi eleito vereador de Manaus pela primeira vez em 2020, sendo reeleito em 2024 com 7.892 votos. Atualmente, preside a 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Antes da política, trabalhou em uma fábrica do Polo Industrial de Manaus, serviu como sargento do Exército até 2004 e iniciou carreira como instrutor e perito de trânsito. Também é proprietário de autoescolas na capital.
‘Rachadinha’
A prática de rachadinha consiste em exigir que assessores devolvam parte do salário recebido, diretamente ao político que os contratou.
Esse valor, oriundo dos cofres públicos, pode ser repassado por depósitos, transferências ou pagamentos de despesas pessoais do parlamentar.
Embora não exista um artigo específico no Código Penal para a prática, ela pode ser enquadrada como peculato, concussão ou corrupção passiva, com possíveis vínculos a lavagem de dinheiro ou funcionários fantasmas.
Após a prisão, Rosinaldo Bual e sua chefe de gabinete foram encaminhados ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde permanecem à disposição da Justiça.
Durante o afastamento temporário de 120 dias, ambos continuarão recebendo salário integral, enquanto os assessores suspensos tiveram a remuneração bloqueada.