Documentos obtidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que entidades envolvidas na chamada “Farra do INSS” utilizaram fotos xerocadas e manipuladas de RG para fraudar a biometria facial exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo era filiar aposentados e aplicar descontos associativos em seus benefícios sem consentimento.
A investigação teve acesso a milhares de páginas de processos das entidades para firmar Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.
Entre os documentos, estão fichas de filiação, fotos de aposentados e contratos com empresas de biometria ligadas a investigados no esquema bilionário revelado pelo Metrópoles.
As análises da CGU apontam que muitas filiações foram feitas de forma fraudulenta, com manipulação de imagens e até xerox de RGs, que eram inseridas no lugar das selfies atuais exigidas pela biometria facial.
A exigência do INSS por validação biométrica passou a vigorar em 2024, após a denúncia do Metrópoles sobre os descontos indevidos. Contudo, plataformas eletrônicas teriam sido usadas para simular a legalidade das fichas, burlando normas do órgão.
Segundo a CGU, associações contrataram empresas especializadas em criar fichas fraudulentas. Entre elas estão a Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet, Confia Tecnologia da Informação e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados.
Essas empresas prestaram serviços a entidades que arrecadaram cerca de R$ 2,2 bilhões com descontos em aposentadorias. O esquema só foi desarticulado com a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril deste ano.
Fotos antigas e manipulação
Entre as fichas analisadas, muitas fotos eram cópias de RG ou imagens antigas de aposentados, algumas coloridas artificialmente. Mesmo fotos legítimas apresentadas em processos têm sido contestadas, pois os aposentados alegam não ter enviado suas imagens às entidades. No Judiciário, essas fotos sozinhas não são aceitas como prova de consentimento para filiação.
A entidade Cenap.Asa foi descredenciada pelo INSS em 2023 e hoje enfrenta processos judiciais e ações de responsabilização da CGU, além de reclamações por descontos indevidos no site Reclame Aqui. Um dos reclamantes citou nominalmente a Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet, afirmando que documentos gerados pela empresa eram falsificados.
Fábrica de biometria falsa
O Metrópoles identificou oito entidades que contrataram a Power BI, empresa do empresário Igor Dias Delecrode, investigado na Farra do INSS. Essas entidades arrecadaram R$ 1,4 bilhão em descontos de aposentados. Delecrode também possui vínculos estatutários com três associações: Amar Brasil, Master Prev e Aasap, todas investigadas por fraudes.
Os bastidores das associações incluem empresários do mercado de crédito consignado e clubes de benefícios, que receberam mais de R$ 70 milhões das entidades. Entre eles, Felipe Gomes Macedo, que doou R$ 60 mil à campanha do ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni.
No Judiciário, contratos e assinaturas digitais apresentados pelas associações têm sido rejeitados. Em um caso, a assinatura digital de um aposentado mostrava geolocalização em São Paulo, enquanto ele residia a 580 km de distância, resultando em condenação da Aasap.
Presidente e validador
Algumas associações chegaram a contratar empresas dos próprios presidentes para validar assinaturas digitais. É o caso da AASPA, que faturou R$ 6 milhões com descontos em aposentadorias.
O ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, envolvido nos contratos, foi demitido em julho de 2024 após as denúncias do Metrópoles.
Fidelis teria recebido pagamentos milionários do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que representava entidades nas negociações com o órgão federal. As fichas da AASPA, criadas pela empresa Dataqualify, não são aceitas na Justiça como prova de filiação.
Além dessas, a CGU também investiga fichas criadas pela Confia, contratada pelo Sindnapi (liderado por Frei Chico, irmão do presidente Lula), e pela Anapps, que faturou R$ 127 milhões.
O Metrópoles tentou contato com todas as empresas e entidades citadas, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.