Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil segue agora para o Senado. A avaliação do governo federal é de que haverá uma tramitação acelerada.
Para o presidente Lula (PT), os senadores serão unânimes da mesma maneira que os deputados. Na Câmara, foram 493 votos favoráveis no Plenário. “Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, disse Lula.
Responsável pela articulação política, a ministra Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, falou que os senadores têm sido receptivos. A ministra entende que a votação da isenção é complemento da Reforma Tributária.
“Depois que o Congresso Nacional votou a reforma tributária sobre o consumo, trazendo eficiência, a Casa também acha que tem que começar a ter uma resposta para a tributação da renda e da propriedade”, expressou.
O relator do texto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) celebrou o avanço. “Esse não é qualquer assunto. Vai atingir quase 16 milhões de brasileiros. É o primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, afirmou.
Rebalanceamento
A proposta, enviada em março deste ano pelo governo, estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.