O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei nº 15.220/25, que institui um sistema nacional de informações dedicado à primeira infância.
A medida altera o marco legal já existente (lei nº 13.257/16) e foi publicada na segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, entrando em vigor imediatamente.
Sistema de integração de áreas essenciais
O sistema vai unificar bancos de dados de diferentes setores, como saúde, educação, assistência social e proteção.
Dessa forma, o governo pretende acompanhar de maneira contínua a oferta de serviços voltados à primeira infância, além de divulgar relatórios que permitam avaliar os avanços e os desafios da política pública.
Foco na primeira infância
Entre as atribuições do novo sistema está o levantamento detalhado de informações sobre creches e demais instituições que atendem a primeira infância.
A proposta busca assegurar não apenas o acesso, mas também a qualidade da educação infantil em todo o país.
Expectativas
Conforme o Governo Federal, a expectativa é que a integração de informações facilite a identificação de falhas no atendimento às crianças e oriente investimentos mais precisos em áreas estratégicas, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos destinados à primeira infância.