O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1º), uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de manter contas ativas em sites de apostas online.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca evitar que recursos de programas sociais sejam usados em jogos de azar.
Como funcionará?
De acordo com a instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicada no Diário Oficial da União, as plataformas terão até 30 dias para se adequar ao sistema de checagem de CPFs.
A conferência deverá ser feita em dois momentos: na abertura de cadastro e no primeiro login diário.
Além disso, em até 45 dias, todas as empresas de apostas terão de cruzar dados de seus clientes com a base do governo. Caso seja identificado um beneficiário, a conta deverá ser encerrada em até três dias úteis.
Quem recebe os benefícios
Atualmente, o Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias, o equivalente a mais de 50 milhões de brasileiros. O valor mínimo pago é de R$ 600, com adicionais que variam de R$ 50 a R$ 150 conforme a composição familiar.
Já o BPC alcança cerca de 3,75 milhões de pessoas, entre idosos a partir de 65 anos e cidadãos com deficiência em situação de vulnerabilidade. O benefício equivale a um salário mínimo mensal.
Mercado de apostas no Brasil
Segundo estimativas do Banco Central, o fluxo de apostas online no país gira em torno de R$ 20 a R$ 30 bilhões por mês. Já o Ministério da Fazenda calcula que o gasto efetivo dos apostadores seja de aproximadamente R$ 2,9 bilhões mensais, somando R$ 36 bilhões ao ano.
Levantamento oficial aponta que 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas no primeiro semestre de 2025, com gasto médio de R$ 164 por mês por usuário ativo.
Com informações do G1*