O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta quarta-feira, 1º de outubro, a Portaria nº 548/2025, que determina a suspensão de 131.695 licenças de pescadores profissionais registrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em todo o país.
No Acre, foram identificadas 414 suspensões, com destaque para os municípios de Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Rodrigues Alves, que lideram o número de registros afetados.
A suspensão segue os critérios definidos na Portaria MPA nº 127/2023, publicada em agosto do ano passado, que trata do processo de auditoria e revalidação dos cadastros.
Segundo o Ministério, os pescadores atingidos poderão recorrer da decisão no prazo de 30 dias corridos, a partir de 6 de outubro, data em que a portaria entra oficialmente em vigor.
A ação faz parte de um esforço conjunto do MPA com a Polícia Federal e órgãos de controle do Governo Federal, como a Controladoria Geral da União (CGU), para combater fraudes e acessos irregulares aos sistemas do Registro da Pesca.
Desde 2023, a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) tem realizado auditorias constantes nas bases de dados, o que já resultou em operações policiais com mandados de busca e apreensão em várias cidades brasileiras.
Ao longo de 2025, mais de 300 mil licenças foram canceladas por falta de recadastramento obrigatório e outras 7,9 mil foram extintas por falecimento dos titulares.
A atualização do sistema e o combate a irregularidades são, segundo o MPA, medidas essenciais para o fortalecimento do setor pesqueiro e para a distribuição justa de benefícios como o seguro-defeso.
Pescadores que tiverem seus registros suspensos devem acessar o site oficial do MPA para consultar seu status e apresentar eventual recurso dentro do prazo estabelecido.
Confira os números suspensos por municípios no Acre:
- Cruzeiro do Sul: 174
- Rio Branco: 36
- Rodrigues Alves: 66
- Sena Madureira: 35
- Tarauacá: 20
- Brasiléia: 22
- Assis Brasil: 21
- Manoel Urbano: 12
- Feijó: 3
- Mâncio Lima: 8
- Epitaciolândia: 2
- Bujari, Senador Guiomard, Porto Walter, Acrelândia, Plácido de Castro e Marechal Thaumaturgo: 1 cada
- Porto Acre: 5