O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (1º) a discussão sobre a natureza da relação de trabalho entre as plataformas de entrega e os motoristas e entregadores.
O tema foi levado ao STF em 2023 pelas empresas de entrega Rappi e Uber, que contestam a decisão da justiça do trabalho após o reconhecimento de vínculo de emprego que determinou o cumprimento da legislação trabalhista para motoristas.
Esse será o primeiro assunto discutido no plenário da Suprema Corte sob a presidência do ministro Edson Fachin
A questão da “uberização” se tornou um tema central nas discussões trabalhistas no Brasil nos últimos anos, por conta da ampla utilização desse tipo de serviço de entrega em todo o país e pela grande quantidade de motoristas e entregadores que trabalham por meio desses aplicativos.
Com o julgamento no STF, a tese que for definida deverá ser seguida em todos os processos semelhantes que tramitam no país sobre essa relação entre as plataformas e os trabalhadores.
Debate
No final do ano passado, durante audiência pública para debater o assunto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que o trabalho intermediado por aplicativos, ainda que seja autônomo, “demanda proteção especial”.
“A realização desta modalidade de trabalho impõe, necessariamente, que haja uma atenção maior e premente sobre a questão social que é cooperativa e compartilhada”, disse.
Segundo o presidente do TST, uma das preocupações com a atividade é que há um “controle definido pelo algoritmo”, em que o motorista não tem controle de valores cobrados pela plataforma, nem sobre a escolha da clientela.