O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse na presidência da Corte nesta segunda-feira (29), com sessão solene a partir de 16h. Ele será o 51º presidente do tribunal, ao longo da história da instituição a partir da República.
Eleito simbolicamente em 13 de agosto, Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso e terá como vice o ministro Alexandre de Moraes. Os dois ficarão à frente do tribunal até 2027.
Histórico
Nomeado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, Fachin se consolidou como uma voz progressista na Corte, com atuação em temas como direitos indígenas, relações trabalhistas e segurança pública.
Entre suas decisões emblemáticas estão:
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas (635) – Homologação de plano para reduzir letalidade policial no Rio, aprovado por consenso inédito no STF;
- Proibição de revistas íntimas vexatórias em presídios (decisão unânime);
- “Uberização” do trabalho – Audiência pública com 50 especialistas para discutir vínculos empregatícios em plataformas digitais;
- Proteção a indígenas isolados (ADPF 991) e atuação no julgamento do marco temporal de demarcações.