A Justiça Federal em Roraima decidiu que a União falhou em proteger os povos Yanomami e suas terras, tornando-se responsável pela contaminação por mercúrio provocada pelo garimpo ilegal.
O juiz Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Federal, classificou a União como poluidora indireta e exigiu medidas urgentes para reparar os danos.
Ações emergenciais determinadas
O tribunal determinou o mapeamento das áreas de risco, a instalação de placas de alerta acessíveis, fornecimento de água potável, e a criação de um plano para eliminar o uso de mercúrio na mineração.
Além disso, as autoridades vão monitorar a contaminação em peixes e indígenas, incluindo gestantes e crianças, e implementar um protocolo do SUS para atender pessoas intoxicadas.
Indenização e reparação com caráter pedagógico
A sentença também determina que a União pague indenização por dano social e moral coletivo, com valor a ser definido na fase de liquidação.
As autoridades destinarão o montante ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), envolvendo as comunidades na gestão dos projetos.
Em seguida, o juiz destacou que a reparação deve recuperar a saúde, a segurança alimentar e a cultura dos povos afetados.
Crise contínua na Terra Yanomami
A Terra Yanomami, o maior território indígena do país, enfrenta situação de emergência desde o início do governo Lula.
As ações governamentais incluem a remoção de garimpeiros e atendimento à saúde das comunidades, ameaçadas há décadas pelos invasores.
União ainda analisará decisão
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que ainda não recebeu a intimação formal sobre a sentença.
Em suma, ao receber a intimação, a AGU avaliará a decisão e decidirá sobre recurso, considerando aspectos técnicos e jurídicos para proteger os interesses públicos.