As inscrições para o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida seguem abertas nos municípios de Rio Branco e Xapuri, no Acre.
Inicialmente previstas para encerrar no primeiro semestre, a ação foi prorrogada e agora podem ser realizadas até o dia 1º de outubro de 2025.
A iniciativa tem como objetivo oferecer moradia digna a famílias em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo o compromisso do Governo do Acre com o direito à habitação e à melhoria da qualidade de vida da população.
A ação é coordenada pela Secretaria de Habitação e Urbanismo do Estado (Sehurb) e atende aos critérios definidos pelas portarias federais vigentes.
Para participar do processo seletivo, o candidato deve atender a uma série de requisitos. Entre eles, ter renda familiar bruta de até R$ 2.850,00, não possuir imóvel em nenhuma parte do território nacional, e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais.
Também é necessário ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado, e estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico.
Além disso, é preciso comprovar residência no município correspondente há pelo menos três anos, apresentar documentação completa (como RG, CPF, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de renda e endereço com CEP), e não possuir bem imóvel em nome próprio ou do cônjuge/companheiro.
Pessoas em situação de rua ou com histórico de rua também podem participar, desde que tenham cadastro comprovado há mais de seis meses nos sistemas municipais.
As famílias inscritas passam por análise técnica e social para verificar a situação de moradia e vulnerabilidade, conforme o Cadastro Habitacional Estadual, além das informações cruzadas com o CadÚnico federal.
A seleção final é feita com base em critérios de prioridade, como presença de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou vítimas de violência doméstica.
Interessados devem acessar o sistema sishabi.ac.gov.br, preencher corretamente o formulário e anexar toda a documentação exigida.
A Secretaria de Habitação reforça que o cadastramento não garante o recebimento imediato do imóvel, mas é etapa obrigatória para concorrer às unidades habitacionais que serão disponibilizadas em futuros empreendimentos nos dois municípios.