O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou, nesta segunda-feira (22), as sentenças de sete réus envolvidos no chamado “caso Djidja”, que respondem por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Entre eles estão Cleusimar Cardoso, Ademar Cardoso Neto, Verônica Seixas, Hatus Silveira, Sávio Pereira e Bruno Lima.
As penas, que ultrapassavam 10 anos de prisão, haviam sido determinadas pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Manaus. Agora, todo o processo volta às fases iniciais.
Motivo da anulação
A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do TJAM, que seguiu o voto da desembargadora relatora Luiza Marques.
Segundo o entendimento, houve nulidade nos laudos das substâncias apreendidas, que foram anexados ao processo de forma tardia, sem conceder prazo para manifestação da defesa.
Esse argumento foi aceito tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), que reconheceu a irregularidade processual.
Pedido de liberdade negado
Apesar da anulação das condenações, a Câmara Criminal não autorizou que os acusados respondam ao processo em liberdade. O pedido foi apresentado pela defesa, mas foi rejeitado pelos desembargadores.
Os advogados anunciaram que vão ingressar com um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de garantir esse direito.
Situação atual do ‘caso Djidja’
Com a decisão, as condenações de Cleusimar, Ademar e os demais réus ficam suspensas até que o processo seja reiniciado. Enquanto isso, todos permanecem presos preventivamente.
O caso segue em andamento e ainda pode ter novos desdobramentos no STJ nos próximos dias.