O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxeram um alívio para as famílias do Acre que enfrentam os desafios impostos pela Síndrome Congênita do Zika. Uma portaria conjunta, a Portaria Conjunta nº 69, regulamentou o pagamento de indenização e pensão especial para pessoas com deficiência permanente causada pela doença, que impactou de forma significativa o estado.
Publicada no Diário Oficial da União, a medida estabelece uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil, que será corrigida pelo INPC. Além disso, a pensão especial, um benefício contínuo, será isenta de Imposto de Renda e poderá ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras indenizações. Essa possibilidade de acumulação é fundamental para garantir um apoio financeiro robusto às famílias.
A regulamentação do benefício é especialmente relevante para o Acre, que teve um número expressivo de casos. Dados oficiais do Registro de Eventos em Saúde Pública (RESP-Microcefalia) mostram que, entre 2016 e 2025, foram registrados 65 casos suspeitos de síndrome congênita associada ao vírus Zika. Mais do que isso, dez pessoas já confirmadas com a síndrome entre 2015 e 2025 no estado poderão ser beneficiadas diretamente com a nova portaria.
Essa medida não é apenas uma ajuda financeira, mas um reconhecimento do sofrimento e dos desafios enfrentados por essas famílias ao longo dos anos. A síndrome, que causa malformações como a microcefalia, gerou uma Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em 2015, e o Acre foi um dos estados mais atingidos.
Como solicitar o benefício
Para ter acesso aos benefícios, os requerentes precisarão comprovar a condição de saúde por meio de um laudo de junta médica, que será analisado pela Perícia Médica Federal. Os documentos necessários são:
- Documento de identificação e CPF do requerente e do representante legal.
- Laudo médico, seja de junta médica privada ou pública.
Enquanto o novo benefício oferece um suporte crucial, a luta contra o mosquito Aedes aegypti e as doenças que ele transmite permanece um desafio. Dados da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) mostram que o Acre registrou um aumento preocupante nos casos de dengue, zika e chikungunya em 2024. A chikungunya, por exemplo, teve um crescimento de 490,3% em comparação com o ano anterior, reforçando a necessidade contínua de ações de prevenção e combate ao mosquito.
A regulamentação desses benefícios é um marco importante, trazendo dignidade e amparo para as famílias acreanas que tanto sofreram com a doença. É uma demonstração do compromisso em amparar os mais vulneráveis.