A Prefeitura de Porto Velho oferece aos cidadãos a oportunidade de diminuir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de créditos acumulados na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O benefício permite que até metade do imposto seja abatida, incentivando o registro correto das transações de serviços no município.
Como participar?
Para participar, o contribuinte deve informar o CPF no momento da emissão da NFS-e por prestadores que recolhem o ISS diretamente à prefeitura.
O programa, aberto a pessoas físicas maiores de 18 anos, não exige que o participante seja proprietário do imóvel. Entre os serviços que geram créditos estão consultas médicas, mensalidades escolares, academias, oficinas de veículos e assistência técnica em eletrônicos.
A cada NFS-e emitida, uma parte do ISS pago é convertida em crédito, que poderá ser usado para abater o IPTU do próximo ano.
Como consultar?
Esses valores ficam disponíveis para consulta no Portal de Serviços da Semfaz, e apenas créditos liberados podem ser aplicados ao imposto.
O contribuinte deve indicar, dentro do prazo de 1º a 31 de outubro, qual imóvel receberá o abatimento, desde que não haja débitos pendentes.
Além disso, os créditos podem ser combinados com o desconto concedido para pagamento à vista, proporcionando ainda mais economia.
É importante lembrar que empresas enquadradas no Simples Nacional não participam do programa, uma vez que o recolhimento do imposto é feito diretamente pela Receita Federal.
Com essa iniciativa, a prefeitura busca incentivar a formalização de serviços e promover benefícios financeiros para os cidadãos que utilizam e registram corretamente os serviços prestados no município.