O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro das acusações relacionadas à trama golpista que buscava reverter o resultado das eleições de 2022.
Segundo Fux, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adotou uma narrativa “desprendida dos fatos”, e os atos praticados por Bolsonaro enquanto exercia o cargo não configuram crimes.
O voto rejeitou integralmente acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado, que poderiam resultar em até 30 anos de prisão.
Apesar da decisão de Fux, o placar geral pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus segue em 2 votos a 1, com ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votando pela condenação.
A sessão já dura mais de dez horas e o ministro prossegue na análise das acusações contra outros réus.
A trama golpista
Bolsonaro e sete réus são acusados de participar do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A denúncia da PGR também cita a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que indicaria medidas de estado de defesa e de sítio para reverter o resultado das eleições de 2022, e a suposta ligação dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Fux destacou que Bolsonaro apenas cogitou medidas, sem que qualquer ato se concretizasse.
“Nas reuniões de novembro de 2022, houve mera cogitação do emprego de medidas de Garantia da Lei e da Ordem, como fruto da irresignação do réu quanto ao insucesso de sua representação ao TSE”, afirmou.
8 de janeiro e responsabilidade por terceiros
O ministro classificou como “ilações” da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os atos de vandalismo em 8 de janeiro de 2023 e reforçou que ele não pode ser responsabilizado por crimes cometidos por terceiros.
Fux também rejeitou acusações de que Bolsonaro utilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ministros do STF ou desafetos políticos, afirmando que não havia comprovação de participação direta do ex-presidente.
Quanto aos ataques às urnas eletrônicas, o ministro afirmou que questionamentos sobre o sistema de votação ou críticas a outros poderes não configuram tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Além de Jair Bolsonaro, respondem ao processo: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.