O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) para condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Com esse posicionamento, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria pela condenação do militar.
Apesar disso, Fux votou pela absolvição de Mauro Cid em relação aos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de dano ao patrimônio.
Na terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes havia defendido a condenação de Bolsonaro e de sete aliados civis e militares de alta patente por todos os crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como está a votação no STF
Durante cinco horas de voto, Moraes relembrou 13 fatos ocorridos entre 2021 e o 8 de janeiro de 2023 para embasar sua posição de que Bolsonaro chefiou uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse de Lula ou executar um golpe de Estado.
Moraes também contestou a tese da defesa de que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados um só. Segundo ele, são crimes distintos e devem ser punidos separadamente.
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes, mas fez distinções quanto ao grau de participação de alguns réus.
Para ele, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, tiveram papéis de menor relevância na trama golpista, devendo receber penas mais brandas.
Em sua manifestação, Flávio Dino destacou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia, reforçando a gravidade do julgamento.
Tanto ele quanto Moraes ressaltaram que o Supremo não vai ceder a pressões externas, como tentativas de chantagem atribuídas aos Estados Unidos, sem citar diretamente o país.