O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de uma suposta trama golpista e que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ser concluído ainda nesta semana.
Nesta terça-feira (9), os ministros começam a apresentar seus votos sobre os réus, decidindo pela absolvição ou condenação dos integrantes do Núcleo 1. O primeiro a se manifestar será o relator do caso, Alexandre de Moraes.
Na sequência, votam os demais, em ordem crescente de antiguidade no Tribunal:
- Flávio Dino;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin.
Juntas, as penas máximas podem chegar a 43 anos de prisão. Apesar disso, o cálculo total de anos, a chamada dosimetria, será definido ao final do processo.
Caso os magistrados não tenham decisão unânime, as defesas dos réus podem apresentar embargos infringentes. Isso significa que a condenação é submetida ao plenário do STF que pode reavaliar o ponto sobre o qual houve divergência.
Se houver unanimidade, caberá às defesas os embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer possíveis “obscuridades, omissões ou contradição do acórdão”, mas sem mudar a condenação.
Ação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como o “líder” da articulação golpista e pediu sua condenação por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com grande prejuízo à vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Questionamento
Na última semana, a defesa de Bolsonaro criticou o tempo insuficiente para análise das provas nos autos da Ação Penal, questionando uma possível pena de 30 anos.
“Um assunto encerrado gerar uma pena de 30 anos não é razoável. O que está acontecendo é trazer algo que se traz para crimes contra a vida, de assassinato de pessoas, do 8 de Janeiro, esses são os fatos que dão o contorno de uma acusação tão grave, e sobre eles não há prova”, comentou.