O ex-coordenador de pagamentos e benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Jucimar Fonseca da Silva, entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma eventual prisão.
Agora, cabe ao ministro André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido.
Proteção e investigação
Entre os nomes, está o de Jucimar. Ele foi afastado do cargo em abril deste ano, quando a operação da Polícia Federal (PF) sobre fraudes e irregularidades foi deflagrada.
O habeas corpus foi direcionado ao ministro Luiz Fux. O advogado Cícero Matos pediu que o ministro conceda, de forma preventiva, um salvo conduto para que o ex-coordenador não seja preso. Com isso, mesmo se o ministro André Mendonça determinar prisão, ele não poderia ser preso.
Para a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União), ele participou do processo que levou à autorização do desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag.
Oitiva de ex-ministro
A CPMI escuta nesta segunda-feira (8), às 16h, o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Ele comandou a Pasta entre 2023 e 2025 e pediu demissão em maio, uma semana depois da Polícia Federal (PF) deflagrar operação sobre fraudes em aposentadorias.