O governo federal anunciou novas medidas para reforçar o controle no pagamento do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes.
A fiscalização será intensificada e órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) já estão atuando para coibir fraudes no sistema.
Entenda
O Seguro-Defeso é essencial para milhares de famílias que vivem da pesca artesanal, mas o governo quer garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito e, para isso, o controle vai ser mais rígido daqui pra frente.
Para ser considerado pescador profissional artesanal, é preciso ser maior de idade, não ter outra fonte de renda formal e comprovar que vive da pesca há pelo menos um ano. O registro no sistema rgp é obrigatório.
Ações
A CGU adotou medidas de monitoramento e a PF já começou investigações sobre fraudes e pesca ilegal. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) também reforçou que vai manter ações frequentes de fiscalização nos cadastros.
“Em todas as regiões serão cumpridas rigorosamente o período de defeso, seja no Norte, no Sudeste, no Centro-Oeste, no Sul… Vale para todas. Quem estabelece a área é o Ministério do Meio Ambiente, que diz que em tal período não pode ter pesca”, explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho,
Com as novas medidas, o governo espera fortalecer a economia local, garantir o sustento dos pescadores de verdade e preservar o meio ambiente para as próximas gerações.
Em fevereiro de 2024, o deputado federal José Priante (MDB-PA) defendeu o Seguro-Defeso para pescadores durante a seca.