Entre os anos de 2023 e 2025, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) resgatou 164 pessoas de 16 comunidades terapêuticas.
Conforme o órgão, os indivíduos estavam sendo mantidos contra a vontade, em condições inadequadas, e eram vítimas de violência física, psicológica e até sexual.
Irregularidades nas instituições
As comunidades terapêuticas, que deveriam acolher voluntariamente pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, apresentavam graves irregularidades. Entre os problemas, estavam:
- Medicamentos vencidos ou sem prescrição médica;
- Falta de profissionais de saúde qualificados;
- Ausência de registro legal;
- Problemas no alvará sanitário e na documentação;
- Dificuldade de acesso a prontuários individuais e regimentos internos.
Além disso, o MPPB constatou que 50% das unidades fiscalizadas realizavam internações involuntárias ou compulsórias, sem respaldo legal, contrariando normativas nacionais sobre a atuação dessas instituições.
Internos vulneráveis
Entre os resgatados, estavam adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência física e com transtornos psíquicos não relacionados a álcool ou drogas.
Duas das comunidades mantinham oito adolescentes, situação proibida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O MPPB classificou os locais como um “depósito” de pessoas vulneráveis, em flagrante violação de direitos humanos.
Medidas adotadas
Como resultado das fiscalizações, o MPPB instaurou inquéritos civis públicos e ajuizou ações civis públicas para interditar os estabelecimentos. As equipes resgataram todos os 164 internos e encaminharam os oito menores de idade à rede de proteção da criança e do adolescente.
Contudo, nos casos de agressão ou violência, as autoridades conduziram os responsáveis à central de polícia de cada município para prestarem depoimento e responderem pelos atos.