O deputado federal Pauderney Avelino (União) reuniu, em Brasília, líderes empresariais da Zona Franca de Manaus, para uma audiência na Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
O objetivo foi mobilizar o setor produtivo e a agência federal contra a “taxa de pouca água” uma cobrança adicional imposta por armadores internacionais durante o período de estiagem dos rios amazônicos.
A cobrança adicional conhecida como “taxa de pouca água”, que pode ultrapassar R$ 10 mil por contêiner, tem gerado preocupação entre empresários da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Taxa aplicada mesmo durante a enchente
Segundo o deputado federal, a tarifa vem sendo aplicada mesmo com os rios ainda cheios, afetando não apenas as empresas da ZFM, mas também o comércio e a indústria local, com reflexo direto para os consumidores.
Ainda conforme o parlamentar, grandes indústrias conseguem negociar a taxa, enquanto pequenas empresas e comerciantes encontram dificuldades para reduzir ou contestar os valores.
“Os armadores começaram a cobrar a taxa à revelia da Antq, que tem um acórdão que prevê, em caso de cobranças adicionais com as águas altas, terão de devolver ou arcar com multa”, acrescentou Pauderney.
Apuração de possíveis irregularidades
O diretor da Antaq, Caio Farias, anunciou que a agência já notificou cinco armadoras internacionais e abriu um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades.
Segundo ele, as empresas não podem realizar cobranças adicionais sem comprovar que os valores estão relacionados a custos excepcionais provocados pelo período de seca.
Além da ação junto à Antaq, o tema foi levado à Câmara dos Deputados, e a Comissão de Finanças e Tributação analisará, nesta quarta-feira (27), um requerimento para a realização de uma audiência pública envolvendo representantes de todos os setores impactados.
Paralelamente, o deputado também presidiu e foi autor de uma Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos da ELETROS – Associação das Indústrias de Eletroeletrônicos, realizada na terça-feira (26).