O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a realização de vigilância integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada no Distrito Federal.
A decisão ocorre poucos dias antes do início do julgamento de Bolsonaro pelas acusações relacionadas à trama golpista, marcado para 2 de setembro.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. O aumento da vigilância foi recomendado após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sugeriu a medida para garantir a aplicação da lei penal, mesmo sem apontar risco iminente de fuga.
Restrições
O pedido inicial foi encaminhado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Moraes determinou que a vigilância seja feita por equipes da Polícia Penal do Distrito Federal, “sem exposição indevida”, evitando indiscrições midiáticas e sem adoção de medidas intrusivas na esfera domiciliar do ex-presidente.
A decisão ainda estabelece que a Polícia Penal tem liberdade para definir o uso de uniformes e armamentos necessários, desde que a ação não perturbe a vizinhança.
Pedido de asilo
Na decisão, Moraes citou a existência de um documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro, registrado desde 2024, dentro das investigações sobre o chamado “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”.
O ministro destacou que o monitoramento reforçado é adequado e necessário para garantir o cumprimento das medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar de embaixadas, onde poderia solicitar asilo.
Risco de fuga e cumprimento das medidas
Segundo Moraes, os autos do Inquérito 4.995/DF e manifestações da Polícia Federal apontam um “renovado risco de fuga”, reforçando a necessidade de monitoramento preventivo.
O ministro ressaltou que as medidas são suficientes e proporcionais, sem agravar a situação do réu, e têm caráter preventivo para garantir a legalidade do processo.
Com a decisão, a Polícia Penal ficará responsável pelo acompanhamento contínuo de Bolsonaro, garantindo que todas as medidas cautelares sejam respeitadas até o julgamento.
O ex-presidente permanece em prisão domiciliar, mas com vigilância reforçada, dentro do padrão legal definido pelo STF.
Com informações da Agência Brasil