A delegacia de Uarini, município do interior do Amazonas, foi interditada nesta terça-feira (26) após inspeções do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apontarem graves violações de direitos fundamentais.
A unidade mantinha uma mulher presa junto com 45 homens, apesar de sua capacidade máxima ser de apenas oito detentos.
Todos os detentos foram transferidos para unidades prisionais em Manaus, conforme determinação do MPAM.
A medida atende a uma Ação Civil Pública e foi cumprida com o apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), sob coordenação da delegada Brenda Rodrigues Marques Viana.
Até a última atualização desta reportagem, a Polícia Civil do Amazonas não havia se pronunciado sobre a interdição e as transferências.
Delegacia com condições insalubres
Inspeções recentes apontaram sérios problemas estruturais e administrativos na carceragem. Entre as irregularidades estavam:
- Superlotação: 46 detentos em espaço com capacidade para apenas oito;
- Suspensão de visitas e falta de acesso a direitos previstos na Lei de Execução Penal;
- Ausência de itens básicos de higiene;
- Risco de violência, especialmente para a única mulher detida, mantida na cozinha improvisada como cela;
- Baixo efetivo policial: apenas quatro agentes, insuficientes para garantir segurança;
- Facilitação da entrada de drogas, armas e celulares, aumentando risco de fugas e rebeliões.
O promotor Christian Anderson Ferreira da Gama destacou a urgência da medida.
“A estrutura da delegacia não suporta um contingente que ultrapassa em mais de 500% a capacidade, dificultando visitas, fiscalização e o acesso a direitos fundamentais dos detentos.”
Medidas judiciais
O juiz Daniel do Nascimento Manussakis determinou:
- Interdição total da carceragem;
- Transferência da única detenta para unidade prisional feminina;
- Proibição de manter presos por mais de 72 horas na delegacia;
- Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Relembre o caso da indígena estuprada no Amazonas
O caso de Uarini reforça preocupações sobre segurança feminina em delegacias do estado. Em julho, uma indígena da etnia Kokama passou mais de nove meses em uma cela mista na delegacia de Santo Antônio do Içá, onde sofreu tortura e estupros por policiais militares e guarda municipal.
Após denúncias, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) solicitou ao presidente Lula um indulto humanitário.
Atualmente, a mulher cumpre regime de semiliberdade em abrigo para vítimas de violência sexual, com saídas supervisionadas para atendimentos médicos e psicológicos.
Segundo a Defensoria, o período em delegacia provocou transtorno de estresse pós-traumático e complicações de saúde que exigiram cirurgia.
Com informações do G1