Por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), acontece, no dia 28 de agosto, a primeira cerimônia de entrega de certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar.
O movimento vem da Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e compreende um calendário de solenidades que ocorre até dezembro, quando o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas acontece, em Brasília.
O objetivo é garantir registros corretos e resgatar a memória e a verdade sobre as vítimas de graves violações de direitos humanos no período. A parceria é do CEMDP, MDHC, CNJ e Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.
O evento ocorrerá às 16h, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, integrantes da comissão e outras autoridades.
Rubens Paiva
Em janeiro, a certidão de óbito do ex-deputado Rubens Paiva foi corrigida em São Paulo, e passou a registrar a morte como assassinato de forma “violenta, causada pelo Estado brasileiro”.
Até então, o documento de 1996 apenas relatava o desaparecimento do político desde 1971.