O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) criticou, nesta segunda-feira (11), os 63 vetos do presidente Lula sobre o PL 15.190/25 que trata sobre o Licenciamento Ambiental, apelidado pela base governista de “PL da devastação”.
Conforme o senador, os vetos mantêm Roraima presa à burocracia e bloqueiam investimentos no agronegócio e no desenvolvimento estadual. Ele votará pela derrubada dos vetos.
“Recebo com indignação a notícia do veto presidencial ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental — uma medida que, ao contrário do que alega o Governo Federal, não representa retrocesso, mas sim um avanço equilibrado e necessário para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, disse.
“Reafirmo meu compromisso de lutar no Congresso Nacional para derrubar este veto e garantir que Roraima e o Brasil possam avançar com responsabilidade, respeito ao meio ambiente e, principalmente, oportunidades para todos”, afirmou.
O parlamentar defende o texto porque, segundo ele, prazos definidos e maior segurança jurídica para empreendedores, produtores rurais, prefeituras e estados.
“Ao vetá-lo, o Presidente mantém o atual cenário de insegurança e morosidade, que penaliza aqueles que precisam investir, gerar empregos e produzir dentro da lei”.
Impacto para Roraima
O senador afirmou que, em Roraima, o impacto será maior devido a entraves logísticos, falta de infraestrutura e demora na análise de projetos.
Além disso, sem essa clareza, Roraima continuará presa a processos burocráticos que atrasam por anos obras essenciais como estradas, pontes e sistemas básicos.
“O agronegócio e a mineração legalizada, pilares para a geração de renda e oportunidades no estado, continuarão enfrentando barreiras que desestimulam investimentos e reforçam a dependência de importação de produtos e energia de outros estados e países”, afirmou.
Rebatendo ambientalistas, o parlamentar diz que o desenvolvimento sustentável exige equilíbrio entre preservação ambiental e crescimento econômico.
“Com esse veto, o Governo fecha as portas para um marco legal moderno, que poderia destravar obras estratégicas e melhorar a vida da nossa população, especialmente nas áreas mais isoladas”, concluiu.
Sobre a medida
Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental.
O governo enviará ao Congresso um projeto de lei com urgência para suprir lacunas dos vetos e uma MP que garante efeito imediato à LAE (Licença Ambiental Especial).
A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.
Originalmente, a LAE, que acelera o licenciamento de grandes empreendimentos estratégicos, entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.
Texto: Izaías Godinho