A Justiça do Tocantins deu um prazo de 15 dias para que o governo do estado apresente um relatório detalhado sobre a situação da Polícia Civil.
A decisão do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, atende a um pedido parcial do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que denunciou uma grave crise estrutural na corporação.
O relatório deve incluir informações sobre a disponibilidade de verbas para a realização de um novo concurso público.
Fechamento de delegacias e piora do déficit
O MPTO acusa o estado de “colapso investigativo”, afirmando que há um déficit de 1.272 cargos vagos na Polícia Civil, que ficou mais de dez anos sem realizar concursos. Esse número inclui 97 delegados, 1.016 oficiais investigadores, 27 agentes de necrotomia e 132 peritos oficiais.
A situação é tão crítica que cinco delegacias foram fechadas e o déficit pode piorar, superando 1.400 servidores nos próximos dois anos, devido a novas aposentadorias.
Pedidos do MPTO e a posição da justiça
Na ação civil pública, o MPTO pediu que a Justiça obrigasse o estado a publicar o edital do concurso em 90 dias, realizar as provas em até 120 dias, e reativar imediatamente as delegacias fechadas.
O órgão também solicitou o credenciamento de médicos especialistas para perícias.
Justiça pede relatório antes de decisão
O juiz, no entanto, decidiu com cautela, optando por primeiro ouvir a defesa do governo antes de tomar medidas mais amplas.
Ele afirmou que a intervenção do Judiciário em políticas públicas deve ser cuidadosa e que a apresentação do relatório pelo estado é o primeiro passo para uma decisão mais segura.
Posicionamento do governo sobre o caso
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, mas garantiu que está trabalhando para realizar o concurso “no menor prazo possível”.
A previsão da pasta é que o certame ocorra entre 2025 e 2026, com as nomeações previstas para o início de 2027.
A secretaria ressaltou que o processo é complexo, com várias etapas, e que o calendário eleitoral de 2026 impõe restrições que podem atrasar alguns procedimentos.
Mesmo com as dificuldades, a SSP afirma que a Polícia Civil continua se esforçando para atender a população com a estrutura atual, e que esse esforço tem ajudado a reduzir os índices de criminalidade no estado.