Fundamental no combate à violência contra as mulheres, a Lei 11.340/2006, conhecida por Maria da Penha, completa 19 anos nesta quinta-feira (7).
A legislação é resultado de décadas de luta do movimento de mulheres, e reconhece dados, análises e elaborações acumulados desde os anos 80, quando campanhas como “Quem ama não mata” mobilizaram as mulheres brasileiras no período pós-redemocratização.
Apesar de avanços, os números do último Anuário de Segurança Pública, divulgados no mês passado, expuseram um contraste doloroso diante do cenário de massacre de mulheres brasileiras no âmbito da violência doméstica.
O cenário atual, pode ser esmiuçado com os números do último anuário de segurança: são quatro feminicídios e mais de dez tentativas de assassinato a cada dia. Em 80% dos casos, o agressor era companheiro ou ex-parceiro da vítima.
Ao menos 121 das mortes nos últimos dois anos ocorreram quando a vítima estava sob medida protetiva de urgência.
Essa informação, divulgada pela primeira vez em um anuário, é um dos dados considerados mais simbólicos da dificuldade do poder público de evitar novas mortes.
Das 555 mil medidas protetivas concedidas no ano passado (que foram 88% das solicitadas), pelo menos 101.656 foram descumpridas pelos agressores.
*Com informações de Agência Brasil