A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do político por descumprimento de medidas cautelares.
No documento, os advogados alegam que Bolsonaro não infringiu a ordem judicial que o proíbe de usar redes sociais — nem mesmo por meio de perfis de terceiros.
A equipe jurídica também solicita que o caso seja analisado pela Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros, incluindo Moraes.
Defesa argumenta que saudações foram fora do controle de Bolsonaro
A base do recurso apresentado ao Supremo é a contestação de que Bolsonaro tenha controlado ou autorizado publicações feitas por outras pessoas, mesmo que relacionadas a ele.
A defesa afirma que o ex-presidente não está proibido de dar entrevistas ou se manifestar, e que eventuais repercussões nas redes sociais fogem da sua alçada.
“Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, diz o documento da defesa.
O pedido ainda destaca que a prisão não pode ser automática e que, conforme o Regimento Interno do STF, a medida precisa ser validada pela Primeira Turma, não apenas decidida de forma monocrática por Moraes.
Entenda o caso: o que levou à prisão domiciliar
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi decretada na segunda-feira (4), após o ministro Alexandre de Moraes entender que houve descumprimento das medidas cautelares impostas no mês anterior.
Entre essas restrições estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar por redes sociais, inclusive por terceiros.
O motivo da nova decisão foi a publicação de mensagens de agradecimento feitas pelos filhos de Bolsonaro nas redes sociais, em nome do ex-presidente, após os atos de apoio realizados no domingo (3).
Para Moraes, isso caracteriza uma violação direta da restrição de uso de redes sociais por meio de terceiros.
Ex-presidente é investigado em inquérito sobre retaliações ao STF
A prisão domiciliar está inserida no contexto de um inquérito no qual Bolsonaro é investigado por supostamente financiar, via pix, a permanência de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, nos Estados Unidos.
O deputado federal, que tirou licença do mandato em março deste ano, alegou perseguição política como justificativa para deixar o país.
A investigação envolve ainda suspeitas de articulações para retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF, com possível apoio de figuras ligadas ao governo norte-americano.
Além disso, Bolsonaro é réu em outro processo no Supremo, relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento dessa ação penal está previsto para ocorrer em setembro.