A Organização das Nações Unidas (ONU) foi acionada na segunda-feira (4) pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para que as sanções imposta pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sejam suspensas.
No texto, o CNDH solicita que a ONU recomende aos EUA a revogação imediata das meninas que Trump se abstenha de adotar novas ações coercitivas unilaterais contra membros do Judiciários brasileiro.
Caso primário
Moraes passou a ser alvo da chamada Lei Magnitsky no último dia 30. A legislação é um dispositivo da legislação americana que permite impor normas econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Essa é a primeira vez que a lei é aplicada a um ministro de Estado de um país considerado democrático.
As justificativas apresentadas pelo governo dos EUA alegam que Moraes seria responsável por uma “campanha opressiva de censura”, prisões arbitrárias e processos de motivação política — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky, até então, vinha sendo usada principalmente contra figuras de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, e envolvidos com corrupção, lavagem de dinheiro e assassinatos em massa.
Interferência
Para o CNDH, as sanções violam princípios do direito internacional e representam uma “clara interferência norte-americana na soberania do Brasil”, com impacto direto sobre a independência do Judiciário.
“O efeito não se limita aos ministros diretamente atingidos”, alerta o conselho. “Há consequências sobre os direitos humanos de toda a população brasileira, ao se fragilizar o sistema judicial que deveria operar com total independência.”