A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (4), se manifestou.
Em nota, os advogados repudiam a ação ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que o parlamentar não descumpriu medida cautelar imposta pela Suprema Corte.
“Em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF”, disse.
Os responsáveis pelo caso ainda apontam que “a decisão de bloquear integralmente seu patrimônio — incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete — ultrapassa os limites da razoabilidade”.
Nota na íntegra
“A defesa do Senador Marcos do Val repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF.
A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio — incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete — ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe.
Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes.
A Defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar”.