A Rede Escola Pública e Universidade (REPU) divulgou um estudo que indica que Rondônia está entre os estados que não cumprem a carga horária mínima exigida para o ensino médio.
A pesquisa analisou 70 matrizes curriculares de redes públicas de todos os estados brasileiros e revelou que, mesmo após a reforma do ensino médio, disciplinas essenciais ainda são prejudicadas em pelo menos seis estados.
Nova Legislação
A nova legislação do ensino médio exige que os alunos cumpram 2.400 horas de aulas básicas ao longo dos três anos de ensino. No entanto, muitos estados, incluindo Rondônia, não têm cumprido essa exigência. A pesquisa revelou dois problemas principais no estado:
Algumas escolas em Rondônia estão adotando aulas de 45 minutos, em vez dos 48 minutos regulamentados, o que resulta em uma perda de 6,3% da carga horária anual. Isso equivale a cerca de 1,5 aula a menos por semana ao longo dos três anos do ensino médio.
O estado tem permitido o uso generalizado de aulas a distância, inclusive para disciplinas essenciais no período diurno. Isso vai contra a legislação, que autoriza o EaD apenas em situações excepcionais.
Impacto nas disciplinas essenciais
A pesquisa destaca que, enquanto matérias como Português e Matemática mantêm suas cargas horárias, outras disciplinas como Arte, Filosofia, Sociologia, Geografia e História são as mais prejudicadas, com reduções significativas nas aulas.
Esses cortes afetam diretamente a qualidade do ensino e podem comprometer a validade dos certificados de conclusão emitidos pelas escolas estaduais.
Desigualdade e efeitos da reforma
Além disso, o estudo também aponta que tanto a reforma de 2017 quanto a de 2024 aprofundaram as desigualdades educacionais entre os estados, com a flexibilização do currículo.
Especialmente nas regiões Norte e Nordeste, o Novo Ensino Médio tem sido mais prejudicial. Embora a reforma de 2024 tenha tentado corrigir parte dos danos causados pela reforma anterior, ela não conseguiu reverter a situação.
Uso de atividades extraescolares
Outro ponto criticado pelos pesquisadores é a possibilidade de os estudantes substituírem as aulas por atividades extraescolares, como estágios e programas de aprendizagem.
Essa prática pode incentivar o trabalho precoce e afastar adolescentes da escola, principalmente os mais vulneráveis.
Recomendações do estudo
O estudo recomenda garantir a duração correta das aulas, ampliar a jornada diária, limitar o uso de EaD e evitar a substituição de aulas por atividades extracurriculares.
Posicionamento
Até o momento, a Secretaria Estadual de Educação de Rondônia (Seduc-RO) não se manifestou sobre o conteúdo do estudo.